POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como a DEC trata os dados pessoais
- A DEC Soluções Digitais LTDA ("DEC"), CNPJ 17.740.208/0001-40, com sede na Rua José Olegário da Silveira, nº 361, Jardim Planalto, Guaxupé/MG, CEP 37.831-024, respeita a sua privacidade e trata dados pessoais de acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política explica quais dados tratamos neste site, para quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os mantemos e como você pode exercer seus direitos.
Versão 1.0 · Vigente a partir de 02/10/2026 · Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Quem é o responsável e quem é o Encarregado
A DEC é a controladora dos dados pessoais coletados
por este site e em nossos canais de atendimento.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
David da Silva Lima Cruvinel
E-mail:
lgpd@decsolucoesdigitais.com.br
Telefone/WhatsApp: (35) 99811-9979
Nos portais, sistemas e e-mails que hospedamos para prefeituras,
câmaras, consórcios e outros órgãos, a DEC atua como
operadora, seguindo as instruções do órgão contratante,
que é o controlador desses dados.
Veja a página LGPD
2. Dados que coletamos
Formulários do site:
CNPJ, razão social, município, UF, nome, e-mail, telefone
e a descrição da sua solicitação.
Navegação:
endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas,
origem do acesso, data e hora, e identificadores de cookies.
Comunicações:
mensagens trocadas por e-mail, WhatsApp ou telefone para atendimento.
Newsletter do blog:
e-mail, órgão ou empresa (opcional) e as datas em que você se inscreveu,
confirmou pelo link enviado ao seu e-mail e, se for o caso, cancelou.
Links de e-mails de campanha:
quando você abre no navegador um link de um e-mail da DEC que traz um
código de campanha, registramos o código, a campanha, a página aberta,
a data e a hora do primeiro acesso e o tipo de navegador.
Não coletamos dados pessoais sensíveis. Nossos serviços são dirigidos
a pessoas jurídicas e a órgãos públicos, e não a crianças e adolescentes.
3. Para que usamos os dados e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder à sua solicitação de contato, elaborar propostas e prestar atendimento | Art. 7º, V (procedimentos preliminares a contrato) e IX (legítimo interesse) |
| Saber se o e-mail de apresentação enviado ao seu órgão ou empresa foi acessado (primeiro acesso ao link com código de campanha) | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
| Executar contratos e prestar suporte | Art. 7º, V |
| Enviar materiais e novidades que você optar por receber, como a newsletter do blog (cancelável pelo link que vai em cada edição) | Art. 7º, I (consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Art. 7º, II |
| Segurança do site e prevenção a fraudes e abusos | Art. 7º, IX |
| Medir o uso do site (cookies de medição de audiência) | Art. 7º, I (consentimento, dado no banner de cookies) |
| Exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais | Art. 7º, VI |
4. Cookies
Usamos cookies estritamente necessários ao funcionamento
e à segurança do site e, somente se você aceitar no banner
de cookies, cookies de medição de audiência.
Enquanto você não aceitar, nenhum cookie de medição é ativado.
Sua escolha é guardada por 12 meses e pode ser alterada a qualquer momento
pelo link "Gerenciar cookies", no rodapé do site, ou nas
configurações do seu navegador.
Recusar os cookies de medição não impede o uso do site.
O registro de acesso a links de e-mails de campanha (item 2) não usa cookies:
o código está no próprio link, e só o primeiro acesso de cada código é registrado. Não
guardamos o seu endereço IP nesse registro. Para não ser identificado, basta acessar o
site sem usar o link do e-mail, ou pedir a exclusão pelos canais do item 9.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais.
Podemos compartilhá-los, na medida do necessário, com fornecedores
de infraestrutura, e-mail e análise, que ficam obrigados contratualmente
à confidencialidade e à proteção dos dados, com contabilidade e instituições
financeiras para fins fiscais e de cobrança, e com autoridades públicas
quando houver obrigação legal ou ordem competente.
Alguns fornecedores de tecnologia podem tratar dados fora do Brasil.
Nesses casos, a transferência internacional ocorre apenas nas hipóteses
do art. 33 da LGPD, com garantias adequadas.
6. Por quanto tempo guardamos
Solicitações de contato não convertidas em contratação:
até 24 meses após o último contato.
Dados de clientes:
durante a vigência do contrato e pelos prazos legais posteriores
(em regra, cinco anos para documentos fiscais e contábeis).
Registros de acesso ao site:
seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Comunicações opcionais (materiais e novidades):
até você revogar o consentimento.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados,
salvo se a lei autorizar ou exigir a conservação.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas
de destruição, perda, alteração ou vazamento, como conexões criptografadas
(HTTPS), controle de acesso, firewall, cópias de segurança e monitoramento
de registros.
Quem trata dados em nome da DEC está sujeito a dever de confidencialidade.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante,
faremos as comunicações exigidas pelo art. 48 da LGPD e pela regulamentação da ANPD.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados
incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação
de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação
sobre as entidades com as quais compartilhamos dados; informação sobre a
possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
e revogação do consentimento.
9. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para
lgpd@decsolucoesdigitais.com.br.
Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade.
Responderemos em até 15 dias. Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Responderemos em até 15 dias. Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se o seu pedido for sobre dados tratados por nós em nome
de um órgão público ou empresa cliente (por exemplo,
dados de um portal institucional), nós o encaminharemos
ao controlador responsável.
10. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais
ou em nossas práticas.
A versão vigente fica sempre nesta página, com o número da versão
e a data de vigência no topo.
Alterações relevantes serão destacadas.