CONTEÚDO

O que muda na sua obrigação legal, explicado sem juridiquês

  • Prazos, normas e mudanças que afetam prefeituras, câmaras, consórcios, institutos de previdência e empresas. Escrito por quem opera os sistemas, não por agência.
ESG chega ao fornecedor: como a PME se prepara | DEC
EM DESTAQUE Publicado em 29/10/2026

ESG chega ao fornecedor: o que a pequena empresa precisa ter pronto

Pesquisa global do Bureau Veritas, repercutida em 28 de outubro pelo portal ESG Inside, mostra que só 12% das pequenas empresas têm a sustentabilidade incorporada à governança, enquanto as grandes passam a olhar a cadeia de fornecedores. Veja como se preparar.

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Câmaras
Julgamento das contas do prefeito: o que a câmara precisa observar e publicar

Na Jornada de Contabilidade Pública do TCE-MG, o procurador-geral da Câmara de Ipatinga lembrou que o parecer prévio do Tribunal é técnico e deve orientar o voto dos vereadores. Veja o que diz a Constituição e o que a câmara pode mostrar no portal.

Previdência (RPPS)
Certificação no RPPS: quem precisa ter, em qual nível e como renovar

Com o Manual de Certificação 2.0 em vigor e a regra dos conselheiros valendo desde 31 de julho, dirigentes, conselheiros, gestor de recursos e comitê de investimentos precisam estar certificados no nível certo. Veja o que diz a norma.

Transparência
Resultado do PNTP 2026 sai em 10 de novembro: o que o portal precisa manter até lá

A Atricon marcou para 10 de novembro a divulgação oficial dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública. Até lá, índices e selos ainda podem mudar, e a revisão considera o portal como ele está no dia da checagem.

Marketing e Negócios
Site que parece inseguro perde cliente: o que a pesquisa da Liferay mostra

Pesquisa com consumidores norte-americanos, apresentada ao mercado brasileiro em outubro, indica que 75% trocariam de empresa se o site parecesse inseguro ou se comportasse de forma estranha. Veja os sinais que afastam o cliente e o que revisar no site da sua empresa.

Para empresas
Novo decreto do SAC vale a partir de 2 de novembro: quem precisa mudar o atendimento

O Decreto 13.135/2026 substitui as regras do SAC de 2022, exige atendimento humano das 8h às 20h em todos os dias da semana, inclusive nos canais digitais, e alcança plataformas de venda, entrega e transporte. Veja quem está obrigado e o que revisar.

Licitações
Credenciamento em consórcios: as três perguntas que o TCE-MG manda fazer antes

No 2º Seminário de Consórcios Públicos, realizado em 26 de outubro, o TCE-MG lançou um Estudo Temático sobre o setor e explicou quando o credenciamento é o caminho certo. Veja os requisitos e os cuidados para não transformar a ferramenta em armadilha.

Conformidade Legal
Folha, contratos e obras no radar: como o TCE-MG cruza dados das prefeituras

Na XII Jornada de Contabilidade Pública, o Tribunal apresentou o Suricato, sua unidade de inteligência de dados, que cruza informações de pessoal, licitações, contratos, orçamento e obras. Veja o que isso significa para o controle interno do município.

Previdência (RPPS)
LGPD no RPPS: o que o instituto de previdência precisa mostrar no próprio site

Institutos de previdência tratam dados de saúde, salário e família de servidores e pensionistas. Veja o que a LGPD exige que fique visível no site do RPPS e por que o tema ganhou peso com a nova fase da ANPD.

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