e-SIC
Pedido de informação com prazo legal controlado
- Protocolo automático ao cidadão, contagem do prazo de 20 dias, alerta antes do vencimento, recurso em primeira e segunda instância e relatório estatístico do art. 30 da LAI.
O QUE INCLUI
Funcionalidades do módulo
Protocolo e comprovante ao cidadão
Prazo de 20 dias com alerta
Recurso em 1ª e 2ª instância
Distribuição interna por setor
Relatório estatístico anual
Integração com Ouvidoria
BASE LEGAL
Normas que este módulo atende
LAI — Lei 12.527/2011, art. 8º
Decreto 7.724/2012
Resolução TCE do estado
eMAG — acessibilidade do canal
Prazo automático
Recurso incluso
Relatório pronto
O QUE RESOLVE
O problema que este módulo elimina
e-SIC por e-mail sem controle
Pedido sem protocolo nem prazo. Qualquer apontamento do TCE derruba.
Sem instância recursal
A LAI exige recurso em duas instâncias. Sem isso, o canal não está em conformidade.
Sem estatística anual
Relatório obrigatório. Sem sistema, o cálculo é manual e sujeito a erro.
Quer ver o e-SIC funcionando?
Montamos uma demonstração com o conteúdo real do seu órgão, sem compromisso.