DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Publicação com validade jurídica e trilha de auditoria

  • Edição, assinatura digital ICP-Brasil, numeração automática, busca no texto do PDF e retificação com histórico. O ato publicado hoje é localizável e verificável daqui a dez anos.
O QUE INCLUI
Funcionalidades do módulo
Assinatura digital com carimbo de tempo
Edição ordinária, extra e suplementar
Retificação com histórico preservado
Publicação agendada por horário
Busca em texto dentro do PDF
Exportação e download da edição
Normas que este módulo atende
Lei 12.527/2011 — LAI, art. 8º
LRF, LC 101/2000, art. 48 e 48-A
Decreto-Lei 9.215/1946
Legislação estadual específica por TCE
ICP-Brasil nativa
Histórico completo
Sem limite de edições
O QUE RESOLVE
O problema que este módulo elimina
Publicação manual sujeita a atraso
A edição precisa ser convertida, conferida e publicada todo dia. Um atraso vira questão jurídica.
PDF sem validade legal
Arquivo sem assinatura digital não tem presunção de autenticidade.
Sem histórico de retificação
Alterar um ato sem registrar a versão original compromete a rastreabilidade.

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