CONFORMIDADE LEGAL

Portal Modelo: o que muda para as câmaras com a nova edição do caderno do Interlegis

  • 13/10/2026 · por Paula Cruvinel · 4 min de leitura
Portal Modelo: o que muda para as câmaras com a nova edição do caderno do Interlegis

As câmaras municipais que usam o Portal Modelo do Interlegis ganharam em setembro de 2026 uma nova versão do material oficial de orientação do sistema. Conforme publicado no portal do Interlegis, a 5ª edição do Caderno de Exercícios do Portal Modelo 3.0, assinada pela equipe técnica do programa, revisa o passo a passo de uso do portal e traz mudanças que afetam diretamente o que a câmara oferece ao cidadão.

A mudança mais importante está na ouvidoria. O caderno informa que o Portal Modelo ainda possui a funcionalidade de ouvidoria, mas que ela não deve mais ser utilizada. A recomendação do Interlegis agora é que cada casa legislativa faça a adesão ao Fala.BR, a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação mantida pela Controladoria-Geral da União. Na prática, a câmara que continua recebendo manifestações pelo formulário antigo do portal está usando um canal que o próprio fornecedor do sistema deixou de recomendar.

Acessibilidade passa a ter capítulo próprio

A nova edição dedica um capítulo inteiro a códigos de customização e acessibilidade. Segundo o caderno, o administrador do portal pode instalar um botão de ferramentas de acessibilidade, com opções como aumento de texto, alto contraste e fonte legível, além do VLibras, que traduz o conteúdo para a Língua Brasileira de Sinais, e de um ajuste de tamanho de fonte. O material também ensina a inserir o reCAPTCHA para proteger formulários contra robôs.

Todas essas melhorias, porém, dependem de edição manual de arquivos HTML, CSS e JavaScript dentro do tema do portal. O próprio caderno pede que os códigos sejam aplicados rigorosamente na ordem indicada para não comprometer a estabilidade do tema, o que exige cuidado de quem faz a manutenção.

Dados de transparência em formato aberto

Na pasta de Transparência, o Interlegis reforça que dados que podem ser apresentados em tabela devem ser publicados como Dados Tabulares, e não apenas como arquivos em PDF ou planilha para download. De acordo com o caderno, esse formato permite que o cidadão visualize a informação direto na página e baixe o conteúdo em CSV, JSON, XLS, HTML e TXT. O texto lembra ainda que essa pasta deve estar sempre atualizada, em observância à Lei de Acesso à Informação.

Vídeos, áudios e enquetes

O caderno também passou a desaconselhar alguns recursos. A inclusão de vídeos em MP4 diretamente no portal não é mais recomendada, porque esses arquivos podem saturar o armazenamento dos servidores. A orientação é usar o recurso de incorporação de vídeos hospedados em plataformas como o YouTube. A galeria de áudios e as enquetes do portal também deixaram de ser recomendadas, e o Manual de Uso e a Cartilha do TCE-RS que vinham no portal padrão devem ser excluídos.

Por que isso importa para a sua câmara

Os tribunais de contas avaliam o portal da câmara pelo que ele entrega ao cidadão: canais de atendimento funcionando, informações atualizadas e acessíveis a todos. Um portal que ainda mantém a ouvidoria antiga ativa, publica planilhas sem formato aberto ou não oferece recursos de acessibilidade pode perder pontos nessas avaliações, mesmo estando no ar.

Se a sua câmara usa o Portal Modelo, vale fazer agora uma revisão com o caderno em mãos: desativar a ouvidoria nativa e direcionar o cidadão para o Fala.BR, instalar os recursos de acessibilidade, converter as planilhas de transparência para Dados Tabulares e trocar vídeos pesados por incorporações.

A DEC Soluções Digitais acompanha essas orientações de perto e atua com portais legislativos desde 2013. Se a sua equipe não tem tempo para fazer esses ajustes, ou se está avaliando um portal próprio com esses recursos já incluídos, fale com a gente e receba um diagnóstico do site atual.

Fonte:

Precisa de ajuda com esse assunto?

Fale com a equipe da DEC e receba um diagnóstico gratuito da situação do seu órgão ou da sua empresa.

Solicitar diagnóstico gratuito Chamar no WhatsApp