PNTP em Minas: índice médio de 57% e TCE-MG avalia auditar quem ficou para trás

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apresentou na terça-feira, 3 de novembro, o balanço da participação mineira no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026. Conforme publicado no portal do Tribunal, pela primeira vez todos os 853 municípios do estado participaram da avaliação, com prefeituras e câmaras, e o índice médio de transparência ficou em cerca de 57%.

O número mostra avanço na adesão, mas também deixa claro que boa parte dos portais ainda está longe do que a lei pede. E o recado do Tribunal veio junto: o presidente, conselheiro Durval Ângelo, propôs que a Casa avalie transformar a situação dos municípios com transparência deficiente em uma auditoria.

O que o TCE-MG apresentou

O levantamento de 2026 abrangeu 1.712 órgãos: 853 prefeituras, 853 câmaras municipais e seis órgãos estaduais, entre eles o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o próprio TCE-MG. Em 2025, haviam participado 1.581 órgãos, cerca de 92% do universo avaliado. O programa é coordenado nacionalmente pela Atricon, a associação dos membros dos tribunais de contas.

Os principais números divulgados pelo Tribunal foram estes:

• 828 portais tiveram a autoavaliação validada pela equipe técnica, praticamente o dobro de 2025;
• 180 portais foram considerados aptos na primeira análise;
• 164 portais continuaram habilitados aos selos depois da etapa nacional de garantia da qualidade, contra 63 no ano anterior;
• o selo diamante ficou com o próprio TCE-MG e com a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Ou seja, mesmo com participação total, menos de um em cada dez órgãos avaliados em Minas chegou à condição de receber selo. A entrega dos certificados ainda será agendada.

Auditoria e ouvidorias no horizonte

Durante a apresentação, Durval Ângelo afirmou: "Nós temos que pensar nos municípios que estão deficientes na questão da transparência". Ele também defendeu orientar os gestores antes de cobrar o cumprimento das obrigações. Segundo a matéria do Tribunal, nenhuma auditoria foi definida até o momento.

A superintendente de Controle Externo, Jaqueline Somavilla, explicou que a metodologia já é usada na fiscalização de emendas parlamentares e citou as ouvidorias municipais como possível próxima frente de atuação. O TCE-MG também informou que os dados do PNTP podem embasar futuras auditorias.

Para o gestor, isso muda o peso da avaliação. A nota do PNTP deixa de ser apenas um selo para mostrar à população e passa a ser um indicador que o órgão de controle tem em mãos para decidir onde olhar com mais atenção.

Participar não é o mesmo que cumprir

O próprio Tribunal lembra que participar do programa não significa que o portal atende a todos os critérios de transparência. O processo começa com a autoavaliação feita pelo órgão, passa pela verificação do tribunal de contas e termina na garantia da qualidade em âmbito nacional. Em cada etapa, um item marcado como cumprido pode ser recusado se a informação não estiver no lugar certo, atualizada e acessível ao cidadão.

A diferença entre os 180 portais aptos na primeira análise e os 164 que seguiram habilitados mostra exatamente isso: a conferência externa encontra falhas que passam despercebidas na autoavaliação.

O que fazer agora

Enquanto o resultado nacional não sai, prefeituras e câmaras podem adiantar o trabalho para não chegar a 2027 no mesmo ponto:

1. Revisar a autoavaliação e comparar, item por item, com o que de fato está publicado no portal;
2. Priorizar os critérios essenciais, que são exigidos para a obtenção de selo, como receitas, despesas, licitações, contratos e informações de servidores;
3. Conferir a atualização das informações, porque dado antigo, na prática, equivale a dado ausente;
4. Organizar a ouvidoria e o serviço de informação ao cidadão, com canal fácil de encontrar, prazos claros e relatórios publicados, já que esse pode ser o próximo foco do Tribunal;
5. Montar um plano para 2027, com responsáveis e prazos, para que a melhoria não dependa de um mutirão às vésperas da próxima avaliação.

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Leia também: Resultado do PNTP 2026 sai em 10 de novembro: o que o portal precisa manter até lá

Fontes

• TCE-MG, 03/11/2026: Todos os municípios participam de avaliação de transparência e índice médio fica em 57%