Previdência (RPPS)
- Prazos, normas e mudanças que afetam prefeituras, câmaras, consórcios, institutos de previdência e empresas. Escrito por quem opera os sistemas, não por agência.
Certificação no RPPS: quem precisa ter, em qual nível e como renovar
Com o Manual de Certificação 2.0 em vigor e a regra dos conselheiros valendo desde 31 de julho, dirigentes, conselheiros, gestor de recursos e comitê de investimentos precisam estar certificados no nível certo. Veja o que diz a norma.
LGPD no RPPS: o que o instituto de previdência precisa mostrar no próprio site
Institutos de previdência tratam dados de saúde, salário e família de servidores e pensionistas. Veja o que a LGPD exige que fique visível no site do RPPS e por que o tema ganhou peso com a nova fase da ANPD.
Pró-Gestão RPPS: o que muda com a Portaria 1.183/2026 e o prazo para os institutos se adequarem
O Ministério da Previdência Social criou critérios transitórios para os Níveis II e III do Pró-Gestão. Quem usar a regra terá até fevereiro de 2028 para concluir a auditoria de certificação e precisará comprovar o atendimento das condições durante todo o período.
Portaria 1.467: o que precisa estar publicado no portal do instituto de previdência
A Portaria MTP 1.467/2022 consolidou as exigências de transparência dos RPPS. Institutos que não publicam política de investimentos, atas do Comitê, APRs e credenciamento por papel estão em desconformidade — e o TCE tem cobrado. Este artigo detalha o que precisa estar no portal, com base nas exigências da norma.
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