Transparência
- Prazos, normas e mudanças que afetam prefeituras, câmaras, consórcios, institutos de previdência e empresas. Escrito por quem opera os sistemas, não por agência.
Resultado do PNTP 2026 sai em 10 de novembro: o que o portal precisa manter até lá
A Atricon marcou para 10 de novembro a divulgação oficial dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública. Até lá, índices e selos ainda podem mudar, e a revisão considera o portal como ele está no dia da checagem.
Consórcios públicos em Minas: o que a IN 01/2026 do TCE-MG manda publicar na internet
A IN 01/2026 do TCE-MG obriga consórcios públicos a divulgar atas, contratos, folha e agenda na internet. Veja a lista e os prazos de prestação de contas.
Emendas parlamentares no portal: o checklist dos 17 itens que a prefeitura deve publicar
A Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-MG lista 17 informações que precisam estar no portal antes de cada emenda ser executada. Veja item por item o que publicar e os prazos do relatório de gestão.
Emendas de vereadores: o que prefeituras e câmaras precisam publicar para cumprir as regras de transparência
Desde 2026, as emendas parlamentares municipais precisam seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade definido pelo STF. Levantamento do TCE-MG mostra que um em cada três municípios mineiros ainda não divulga essas informações na internet.
Nota zero na transparência: o alerta do TCE-MG para prefeituras e câmaras que não participam do PNTP
O Tribunal de Contas de Minas Gerais lembrou que a autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública é obrigatória e que quem não participa fica com nota zero no Radar Nacional, podendo inclusive ser multado.
Publicar não é ser transparente: onde os portais municipais falham na LAI e como corrigir
A Lei de Acesso à Informação exige que a informação seja encontrável, não apenas disponível. Veja onde os portais municipais mais falham na transparência ativa — formato de arquivo, busca, atualização e organização — e o que fazer para corrigir sem refazer o portal.
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